Gestão estratégica de passivo fiscal permite renegociar débitos com a PGFN preservando a operação da empresa.
Ter débitos inscritos na Dívida Ativa da União é um dos maiores gargalos para o crescimento de uma empresa no Brasil. Além de impedir a emissão de Certidões Negativas de Débitos (CND) e limitar o acesso a crédito bancário, a cobrança pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pode resultar em execuções fiscais e penhoras de faturamento.
No entanto, a legislação brasileira criou uma alternativa estratégica para regularizar essa situação: a Transação Tributária.
Neste artigo, explicamos como a sua empresa pode utilizar a Transação Tributária para obter até 70% de desconto sobre o valor consolidado de juros, multas e encargos legais.
O que é a Transação Tributária da PGFN?
A Transação Tributária é um instrumento de negociação entre o contribuinte e a União Federal. Em vez da aplicação de um parcelamento rígido sem desconto, a PGFN avalia a real capacidade de pagamento da empresa e concede condições facilitadas para a quitação dos débitos.
O objetivo da lei é permitir que empresas gerem empregos, mantenham suas operações ativas e quitem suas obrigações fiscais dentro de uma realidade financeira sustentável.
Principais Benefícios da Transação Tributária
1. Descontos de até 70% em Juros, Multas e Encargos
A Transação Tributária não reduz o valor principal da dívida (o tributo original), mas permite abatimentos de até 70% do valor total consolidado referente a juros de mora, multas punitivas e encargos legais.
2. Prazos Estendidos de Quitação (Até 145 Meses)
Enquanto o parcelamento convencional limita o pagamento a 60 parcelas, a Transação Tributária permite prazos de até 145 meses para empresas em geral (e até 120 meses em modalidades específicas), reduzindo drasticamente o valor da parcela mensal.
3. Entradas Reduzidas e Parceladas
Muitas negociações permitem sinal de entrada facilitado (como 1% a 5% do valor total da dívida), podendo ser parcelado nos primeiros meses da negociação.
4. Suspensão de Execuções Fiscais e Emissão de CND
Ao firmar o acordo de transação e quitar a primeira parcela, as execuções fiscais em andamento são suspensas e a empresa retoma o direito de emitir a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPEND), essencial para participar de licitações e obter financiamentos.
Revisão do Rating CAPAG: O enquadramento correto garante acesso aos maiores descontos previstos na legislação.
Como é Calculada a Capacidade de Pagamento (CAPAG)?
A PGFN utiliza um indicador chamado CAPAG (Capacidade de Pagamento) para classificar as empresas em notas que variam de A a D:
- CAPAG A e B: Empresas com alta capacidade de pagamento. Geralmente elegíveis a parcelamentos com prazos diferenciados.
- CAPAG C e D: Empresas com capacidade de pagamento reduzida ou irrecuperável. São estas as elegíveis aos maiores descontos (até 70%) e melhores prazos.
Uma das principais atuações de uma consultoria tributária especializada como a Vekktis é realizar a revisão do cálculo da CAPAG. Em muitos casos, o sistema automatizado da PGFN atribui uma nota inadequada à empresa, privando-a dos descontos a que tem direito por lei.
Fechamento de Acordo de Transação Tributária: Tranquilidade jurídica e fôlego financeiro para a empresa.
Passo a Passo para Realizar a Transação Tributária
- Diagnóstico do Passivo: Mapeamento completo de todas as inscrições em Dívida Ativa da União.
- Análise da CAPAG: Verificação do rating atribuído pela PGFN e revisão dos dados demonstrativos da empresa.
- Modelagem Financeira: Simulação dos cenários de desconto e definição da parcela ideal para o fluxo de caixa.
- Protocolo e Acompanhamento: Submissão da proposta de transação (por adesão ou individual) e acompanhamento até o aceite final.
Conclusão: Não Deixe o Passivo Acumular Juros
Negociar o passivo fiscal com a União não é uma atitude passiva, mas sim uma decisão estratégica de gestão financeira. Contar com uma assessoria especializada em Gestão de Passivo Fiscal garante que a sua empresa conquiste as melhores condições legais sem comprometer o capital de giro.
Para consultar todos os editais vigentes, prazos de adesão e regras atualizadas, acesse nosso Quadro de Programas Ativos da União (PGFN e RFB) ou faça uma estimativa instantânea na nossa Calculadora de Gestão de Passivos.
Fale com a equipe de especialistas da Vekktis e solicite um diagnóstico da situação fiscal da sua empresa.
