Em um ambiente tributário dinâmico e complexo como o brasileiro, é extremamente comum que empresas recolham tributos a mais ou deixem de aproveitar créditos fiscais previstos na legislação.
A Recuperação de Créditos Tributários é um procedimento administrativo legítimo que permite à empresa revisar a escrituração dos últimos 5 anos (60 meses), identificar valores pagos indevidamente e reaver esse dinheiro para o seu caixa.
Neste artigo, apresentamos como funciona o processo de recuperação e quais são as principais oportunidades para empresas industriais, comerciais e de serviços.
Principais Fontes de Créditos Tributários Indevidos
1. PIS/COFINS sob o Regime Monofásico
Empresas do setor de autopeças, farmácias, cosméticos, bebidas e combustíveis frequentemente pagam PIS/COFINS em duplicidade. No regime monofásico, o tributo já foi recolhido pela indústria/importador, isentando as etapas subsequentes de revenda.
2. Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e da COFINS (A "Tese do Século")
Consolidada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a exclusão do ICMS destacado nas notas fiscais de saída da base de cálculo do PIS e da COFINS gera créditos expressivos para empresas tributadas pelo Lucro Real ou Lucro Presumido.
3. Verbas Indenizatórias na Folha de Pagamento (INSS Patronal)
Recolhimento de contribuição previdenciária patronal sobre verbas de caráter indenizatório (como terço constitucional de férias, primeiros 15 dias de auxílio-doença e aviso prévio indenizado).
4. Reclassificação Fiscal de Mercadorias (NCM)
Erros no cadastro de NCMs (Nomenclatura Comum do Mercosul) resultam na aplicação de alíquotas maiores do que o devido, gerando direito à restituição dos valores pagos em excesso.
Como é Feita a Recuperação na Prática? (Sem Ações Judiciais Demoradas)
Grande parte dos créditos tributários pode ser recuperada pela via administrativa, diretamente junto à Receita Federal ou Secretarias de Fazenda Estaduais:
- Cruzamento Eletrônico de Dados: Auditoria digital das obrigações acessórias (SPED Fiscal, SPED Contribuições, DCTF, EFD) dos últimos 60 meses.
- Quantificação e Validação dos Créditos: Cálculo apurado com embasamento nas normas da Receita Federal e decisões dos tribunais superiores.
- Pedido Administrativo (PER/DCOMP): Protocolo do pedido de restituição em dinheiro ou compensação com tributos federais a vencer.
- Injeção de Liquidez no Caixa: Os valores recuperados são utilizados para compensar os impostos mensais da empresa ou creditados na conta bancária do negócio.
Vantagens da Recuperação de Créditos com a Vekktis
- Foco no Resultado: Acreditamos em remunerar o trabalho efetivamente realizado. Nosso foco é gerar resultado real para a sua empresa, alinhando nossos interesses aos seus ganhos de caixa, sem focar apenas em honorários de setup.
- Segurança e Rigor Técnico: Todos os créditos identificados passam por dupla checagem de conformidade para garantir 100% de segurança fiscal, eliminando riscos de autuações.
- Zero Disrupção Operacional: A auditoria é realizada a partir dos arquivos digitais que a empresa já possui, sem sobrecarregar a equipe de contabilidade interna.
Conclusão
Deixar créditos tributários acumulados nos últimos 5 anos é o mesmo que deixar dinheiro parado na mesa da fiscalização. A Recuperação de Créditos Tributários é um direito garantido que devolve liquidez e competitividade ao seu negócio.
Entre em contato com a Vekktis e solicite um estudo preliminar de viabilidade de créditos para a sua empresa.
